Imóveis irregulares são mais comuns do que imaginamos. Uma construção sem alvará, a ampliação sem informar a prefeitura, aquela casa que não consta no cartório, e por aí vai. São muitas as desvantagem de não regularizar o seu imóvel, e se você chegou até aqui, provavelmente já percebeu algumas delas. Vamos enumerar a seguir os principais problemas relacionados à não regularização do seu imóvel:
1. MULTAS E EMBARGOS
Imóveis irregulares estão sujeitas a multas estabelecidas pelas prefeituras. Dependendo da situação em que o imóvel se encontra o prazo estabelecido pela prefeitura para a regularização pode ficar bastante apertado e você pode acabar tendo ou que pagar a multa ou gastar muito tempo e energia para regularizar seu imóvel dentro do prazo solicitado.
2. DIFICULDADE DE VENDA
Se você possui uma casa mesmo que regularizada perante a prefeitura, mas sem registro em cartório você pode ter dificuldades na hora de vendê-la. Caso o comprador queira financiar a compra, os bancos costumam não liberar financiamento para imóveis irregulares. E mesmo que o possível comprador queira comprá-la com recurso próprio, você pode acabar perdendo um bom dinheiro, pois o valor de mercado de imóveis irregulares são mais baixos.
3. DIFICULDADE PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Se você pretende alugar seu imóvel para fins comerciais ou mesmo montar um negócio e ele está irregular você pode ter dificuldades de conseguir o Alvará de funcionamento e atrasar a sua inauguração.
4. IPTU PODE SER MAIS CARO
A alíquota utilizada para cálculo do IPTU de terrenos vazios costuma ser maior que aquela utilizada no cálculo para terrenos com construção. Você sabe por quê?
Não é interessante para nenhuma cidade que sejam mantidos muitos terrenos vazios dentro da mancha urbana. Imagine uma cidade onde muitos lotes estejam vazios porque seus proprietários estão apenas especulando. Os lotes ficariam mais caros, e excluiria da possibilidade de compra uma parcela da população. Essa parte dos habitantes que não conseguirá comprar estes lotes nos bairros já consolidados serão demanda para novos loteamentos mais baratos nas margens da cidade. O que faz com que a cidade cresça em área e demande novos investimentos por parte do setor público (manutenção das novas ruas, iluminação, coleta de lixo, novas praças, escolas, etc). Para tentar minimizar este efeito, os lotes que não cumprem sua função social, ou seja, os lotes que não possuem construção, possuem alíquota maior no cálculo do IPTU.
Sendo assim, se você já possui uma construção no seu lote, e não informou a prefeitura, você pode ter a possibilidade de regularizar o seu imóvel e vir a pagar menos IPTU por isso. Claro que isso depende da área construída, mas a alíquota utilizada para cálculo é passa a ser menor depois que passar a constar uma construção no seu lote.
5. DIFICULTAR PARA OS HERDEIROS
Todo mundo já ouviu falar de alguém que teve o maior trabalho para fazer o inventario do parente falecido por conta de um imóvel irregular. Apesar de ninguém gostar de imaginar essa situação, deixar os imóveis regulares pode evitar muito gasto e dor de cabeça para os herdeiros.
ENTÃO, COMO REGULARIZAR?
Todo imóvel precisa ter a escritura registrada em nome do atual proprietário, e caso possua alguma construção, ela precisa estar regularizada perante a prefeitura e averbada em cartório.
Para regularizar junto à prefeitura é necessário contratar um arquiteto para elaborar o projeto de regularização. Assim que a prefeitura aprovar este projeto é necessário também solicitar o Habite-se.
Estando tudo correto perante a prefeitura é hora de ir até a Receita federal recolher os impostos devidos sobre a construção e depois ir até o cartório para a providenciar a averbação. Somente depois de averbado conforme se encontra no local, o imóvel estará regularizado e livre de qualquer problema citado acima!
Quer regularizar o seu imóvel?
Preparamos um material bastante claro sobre o caminho para esta regularização. Quer saber mais?
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